Animais soltos em Vias Públicas é CRIME!
17.01.2022ATENÇÃO!
DEIXAR ANIMAIS SOLTOS EM
VIAS PÚBLICAS É CRIME!
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a Polícia Ambiental informam que os animais de grande e médio porte, que forem encontrados em vias públicas, serão apreendidos e o proprietário poderá responder por crime ambiental descrito no artigo 49 da lei federal 9605/98.
“Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer MODO OU MEIO, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia. Detenção de 3 meses a 1 ano e multa, ou ambas cumulativamente”
ATO SUJEITO A APREENSÃO E DO ANIMAL E PAGAMENTO DE MULTAS
Sujeito a multa que pode chegar até R$ 11.925,75.
Evite acidentes. Animais soltos em vias públicas é perigoso. Denuncie!
Colabore, prenda seu animal, vamos construir uma cidade melhor para todos